Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011

 

" O secretário-geral do PSD, Matos Rosa, manifestou-se esta segunda-feira contra a recuperação do imposto sucessório, uma possibilidade sugerida no Sábado pelo Presidente da República, noticia a Lusa.
«Não há nenhum sistema de impostos perfeitamente justo mas recuperar o imposto sucessório não traria mais justiça ao actual sistema fiscal», afirmou Matos Rosa, numa curta declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, antes da sessão de abertura da Universidade de Verão, em Castelo de Vide.
"

 

Primeiro round: declaração de Cavaco a defender a reintrodução de um imposto sucessório em Portugal. 

 

Segundo: esta declaração de um alto dirigente do PSD tão bem escorada em factos sólidos - como convém numa "Universidade". E, como se vê, não sujeita a contraditório, ou sequer a perguntas. 

 

Ficamos à espera do terceiro, que é a pergunta óbvia: que seja dada oportunidade ao líder do PSD (ou a alguém por ele, de novo) de esclarecer, além desta aparente desautorização do presidente da república, de onde vem e em que elementos misteriosos se baseia a avaliação ou convicção de que "um imposto sucessório não traz mais justiça ao sistema fiscal". 

 

Será que no Portugal liberto da claustrofobia democrática nenhum jornalista vai proporcionar esta oportunidade a Passos Coelho?

 

 



publicado por Miguel Cabrita às 20:04 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011

  

 

Cavaco estranha que se pense num imposto sobre as grandes fortunas sem pensar num imposto sucessório.

 

Tem razão quanto ao segundo (e não podemos deixar estas oportunidades de concordar com o senhor), mas não há nenhuma relação entre as duas questões. Aliás, Portugal teve um imposto sucessório até 2003, altura em que se juntou ao clube minoritário dos países que prescindiram de semelhante instrumento - uma bandeira eleitoral de Paulo Portas que a coligação de direita da altura caucionou com um cunho marcadamente ideológico.  

 

Não admira, porque se for desenhado eficazmente e com justiça, é um instrumento de redistribuição da riqueza e de promoção da igualdade de oportunidades. Isto para além, claro, de proporcionar um aumento da receita fiscal que não deve ser inoportuno nos tempos que correm. Numa altura em que a pressão fiscal aumenta em todas as frentes, seria bizarro que a transmissão por herança de bens e património ficasse de fora. Curiosamente não consta que a troika, tão intransigente noutras matérias, tenha estranhado que Portugal não tenha este tipo de mecanismo. E talvez alguém na anterior equipa das finanças (?) também não tenha achado relevante este instrumento básico de receita e progressividade fiscal.

 

São opções, e opções que custam caro. Custam, por exemplo, ter de ouvir Cavaco pôr em cima da mesa, para baralhar e desviar atenção de outra coisa, uma questão que já poderia e deveria estar resolvida, com a reposição de um imposto sucessório em Portugal.



publicado por Miguel Cabrita às 02:14 | link do post | comentar

Mesmo sendo tal debate relevante, sejam quais forem as intenções das várias vozes de entre os “mais ricos dos mais ricos” que têm vindo a público “mostrar disponibilidade” para pagar mais impostos, reconhecendo como têm sido bem tratados (ou até “mimados), não devemos perder de vista o essencial nem deixar que a atenção seja daí desviada: há demasiadas pessoas a pagar impostos a menos. Não por não reunirem condições para os pagar, mas porque há uma tolerância suave (quando não legitimação explícita) à fraude e evasão fiscal por parte de quem a pode perpetrar. E desta possibilidade resulta uma distorção não apenas do sistema fiscal mas, por intermédio deste, uma perversão da relação entre o Estado e as pessoas e do modelo de sociedade em que vivemos.

 

Cingir o debate da fuga fiscal aos "mais ricos dos mais ricos" é branquear (todas as outras) distorções estruturais da fiscalidade. Em Portugal, isto é particularmente verdade e especialmente chocante. Os progressos da administração fiscal nos últimos anos foram assinaláveis, é verdade, mas se a máquina de cobrança se tornou mais eficaz, a legislação e o entendimento do que é tributável e como essa tributação pode ser feita deixa demasiadas “portas de saída” e áreas a descoberto. Em compensação, aperta-se cada vez mais a malha aos que dela não têm meios para fugir. Por isso, uma parte demasiado grande do peso fiscal recai sobre estes. E, em tempos de pressão máxima sobre as contas públicas, o mais fácil é gerar mais receitas aumentando ainda o sobre-esforço que lhes é exigido. Quem tem ao eu dispor mecanismos de “consolidação fiscal” (um eufemismo para fraude e evasão), não deixa de “consolidar”; e “consolida” porque lhe é permitido. E quem pode beneficiar da informalidade na economia, não deixa de o fazer.

 

Não deixa de ser extraordinário que enquanto se pede – se exige – um esforço fiscal cada vez maior aos trabalhadores por contra de outrem, aos trabalhadores e classes médias; ao mesmo tempo que se apertam e focalizam cada vez mais as despesas sociais do Estado, e que esta tendência é vista como uma inutilidade, andemos a discutir candidamente a possibilidade ou até a bondade de taxar “os outros”. E que a questão da economia informal (da clandestinidade à sub-declaração) permaneça como uma preocupação adiada. Porque por estas duas vias, “os outros” não são só ou sobretudo “os mais ricos”, são sectores alargados da população.

 

Os pobres quando abusam do rendimento mínimo são preguiçosos, malandros, oportunistas e cometem uma fraude imperdoável ao apropriarem-se da riqueza criada por todos sem para ela quererem contribuir. Não sei o que este tipo de etiquetagem fará dos que não são pobres e praticam a evasão e fraude fiscais por desporto e a muito mais do que tostões. Mas por uma vez o governo inglês (insuspeito de progressismo e de ser adepto de intrusões do Estado na esfera privada) acerta: é “moralmente repugnante”.

 

Agora, se tal declaração é certeira, e é importante que se anunciem medidas no sentido de aumentar a equidade e a transparência fiscais, esta é daquelas matérias em que os murros na mesa não se anunciam, dão-se. Mais: discutamos não só os impostos do pequeno grupo dos milionários, mas formulemos antes a questão de modo a permitir equacionar a equidade fiscal de modo mais alargado. Porque o que é de facto “moralmente repugnante” é que, enquanto sociedade(s), continuemos a tolerar e a permitir como algo aceitável a fraude e a evasão fiscal organizadas: a dos (mais ou menos) ricos, sim, mas de todos os que a praticam. Como se fosse aceitável ou, pior, inevitável; e sabendo bem que esse comportamento em interesse próprio prejudica o interesse público, o interesse geral e necessariamente implica sobrecarregar todos os outros. 



publicado por Miguel Cabrita às 00:34 | link do post | comentar

Sábado, 27 de Agosto de 2011

PCP acusa governo de "aproveitar a crise e o programa da 'troika' para levar por diante uma ofensiva tremenda contra os direitos dos trabalhadores".

Em resposta, o assessor de comunicação do governo, António Figueira, desafiou o PCP, assim como os outros partidos da esquerda mais radical, a dar um contributo efectivo para a resolução dos problemas dos trabalhadores portugueses e a libertar-se do discurso datado e estéril que tem vindo a repetir nos últimos 30 anos.



publicado por André Salgado às 15:14 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011



publicado por André Salgado às 23:25 | link do post | comentar

Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011

 

 

 

"O jornalista da SIC Mário Crespo foi sondado pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para saber da sua disponibilidade para aceitar o cargo de correspondente da RTP em Washington. A situação está a gerar algum mal-estar na administração da estação pública, que só soube desta intenção do ministro com a tutela da comunicação social após os primeiros contactos informais entre o governante e o jornalista.

Contactada pelo Expresso, fonte oficial do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares recusou comentar o convite. Mas Mário Crespo não desmente a abordagem. "Não me foi feita nenhuma proposta formal. Mas é um lugar que me honraria muito nesta fase da minha carreira e para o qual me sinto habilitado", respondeu o jornalista ao Expresso, desvalorizando as interpretações que possam surgir na opinião pública pelo facto de ser convidado pelo atual governo, depois de uma convivência turbulenta com o executivo de José Sócrates."






publicado por Miguel Cabrita às 22:53 | link do post | comentar

Terça-feira, 16 de Agosto de 2011

-  Ainda há pouco falei com a Angela e nem imaginam o que tenho para vos contar!



publicado por André Salgado às 03:10 | link do post | comentar

Não há problema algum com a inexistência de sinais na redução da despesa pública, garantem-nos, porque o calendário do acordo com a troika ainda não o prevê. Certo. Mas eis que chegamos à rotunda: o mesmo calendário do acordo com a troika também não prevê a necessidade da criação de um imposto extraordinário nem a antecipação de outros impostos. Adivinhem qual dos sinais o governo escolheu dar primeiro.

Mas a cereja no topo do bolo é a descoberta do novo ovo de colombo: o aumento de impostos é, na verdade, um corte na despesa. Como? Fácil. Uma boa parte do saque nos novos impostos incide sobre os funcionários públicos, inscritos na despesa do Estado. A partir de agora é oficial: quem quiser cortar na despesa aumenta os impostos. Fantástico, não é? Um Nobel para o Luís Naves.



publicado por André Salgado às 01:41 | link do post | comentar

Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011

 

O Estado vai ter menos clientelas políticas, quando os cargos de topo passarem a sujeitar-se ao crivo de concurso público. Será o fim dos boys na administração pública, garante Miguel Relvas.

Enquanto os seus princípios não entram em vigor - lá para 2012 ou 2013 - o governo lamenta profundamente os convites a António Nogueira Leite, Pedro Rebelo de Sousa e Nuno Fernandes Thomaz para a administração da Caixa Geral de Depósitos e a Pedro Santana Lopes para provedor da Santa Casa da Misericórdia.



publicado por André Salgado às 22:34 | link do post | comentar

Sábado, 13 de Agosto de 2011

1. Os detalhes podem ser muito interessantes: o famoso "desvio", que o governo tanto se esforçou por colar à execução do primeiro trimestre - mesmo que nenhum indicador o sustentasse - é afinal, diz-nos o porta-voz da troika, uma avaliação das contas nacionais do primeiro semestre, i.e., incluindo as dificuldades excepcionais a que as finanças do país foram expostas no segundo trimestre, gentil oferta da crise política provocada pelo PSD, cujas consequências se tentaram esconder debaixo do tapete. E inclui rubricas curiosas, como os custos imprevistos com a privatização do BPN - é a chamada taxa Mira Amaral.

2. Depois de se fazer anunciar na comunicação social, com pompa e circunstância, uma conferência de imprensa para divulgar os tão esperados cortes na despesa, o ministro das finanças apareceu a informar os portugueses... da antecipação de novos aumentos de impostos. Ou os assessores de imprensa do governo andam a ser tomados por parvos, ou reina a balbúrdia no conselho de ministros. Ou as duas coisas.

3. Não só ninguém vê sinal dos cortes na "gordura" do Estado (há, é verdade, o ar condicionado do ministério da agricultura) -  o que qualquer blogger doutrinado em liberalismo por correspondência (ou mesmo o Henrique Raposo) saberia como fazer com uma perna às costas - como só assistimos a sucessivas antecipações de aumento de impostos. Mas parece que está tudo a correr muito bem.



publicado por André Salgado às 10:46 | link do post | comentar

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