O debate sobre as propostas de lei do governo e do BE para acabar com a necessidade de recurso a tribunais para o reconhecimento de mudanças de sexo já consumadas teve alguns momentos brilhantes. Um deles foi a indignação da bancada do PSD com as referências a eugenia e à defesa da esterilização no seu discurso.
"[A proposta é] inaceitável, [porque não exige] a irreversibilidade do processo de mudança de sexo e que as pessoas tenham de abdicar das faculdades reprodutivas"
Francisca Almeida, deputada do PSD, na intervenção inicial.
Mais à frente no debate:
"A questão da esterilização foi inventada neste debate pelo PS e pelo BE"
Teresa Morais, deputada do PSD, defendendo a honra da sua bancada
A alternativa à esterilização será então o quê, uma declaração do próprio ou própria reconhecida em notário?
p.s.
A lei foi aprovada. Pouco importa se se destina a poucas pessoas, para elas é uma matéria literalmente fundadora do seu direito à identidade.
andré salgado
miguel cabrita
paula mascarenhas
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vitor gaspar; schauble; conversa privada