Para enriquecer a nossa memória futura:
É uma maioria absoluta de direita, que tantas vezes invoca o invejoso "preconceito contra os que criam riqueza" que supostamente existiria em Portugal (e à esquerda, em particular) que vai agora tipificar na lei o enriquecimento como crime. Porque é o enriquecimento que passa a ser crime, não eventuais ilicitudes que tenham estado na sua origem.
E é uma maioria absoluta de direita, sempre tão crítica das "monstruosas" "intromissões" do Estado na vida dos cidadãos e tão ciosa da privacidade, que vai inverter o ónus da prova num campo tão delicado como o direito penal. No limite, passa a existir uma obrigação de demonstrar inocência revelando ao Estado coisas que podem não dizer respeito a mais ninguém senão ao próprio. E até agora não diziam, aliás, a não ser que houvesse fundadas suspeitas sobre factos em concreto.
A extrema esquerda estava disponível para este tango, mas acabou por não ser preciso essa não inédita dança.
Tanto liberalismo numas coisas, tão pouco noutras. Ou onde se vê que o populismo pode ser tão feroz quanto cega é a fé nos mercados. É mesmo o pior de dois mundos.
p.s.
Na mesma linha, para conseguir uma maioria que aprovasse esta lei, o CDS satisfez a pretensão do PSD de a estender a todos os cidadãos e não apenas aos titulares de cargos públicos (aqui será para todos por igual, talvez porque a irrespondável falta de noção das consequências desta lei seja, imagine-se, ainda mais forte que o preconceito contra os políticos e a coisa pública...); em troca, o PSD satisfez a velha ambição do CDS dos julgamentos rápidos em caso de flagrante delito. Mais uma vez, é uma maioria absoluta de direita que consegue estes "feitos". O populismo faz mesmo belos casamentos.
andré salgado
miguel cabrita
paula mascarenhas
correio.da.vida@gmail.com
vitor gaspar; schauble; conversa privada